Deputados devem votar projeto da LDO em primeira discussão nesta quarta-feira

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 deve ser votada, em primeira discussão, nesta terça-feira (4) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ao todo, os parlamentares devem discutir e votar cinco projetos. Com início às 9h, a sessão é aberta à cobertura da imprensa e à participação do público em geral. Pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

A proposta da LDO consta do Projeto de Lei 162/2023 , do Executivo, que recebeu, na semana passada, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além de estabelecer metas de receita, o projeto orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). A partir da aprovação da proposta da LDO, o Governo elabora o projeto da LOA de 2024.

Outra proposição do Poder Executivo pautada para a sessão de hoje é o Projeto de Lei 175/2023 . Essa proposta altera dispositivos das Leis 4.455/2013 , 4.491/2014 , 4.494/2014 e   5.175/2018 , que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual. O projeto está previsto para ser votado em segunda discussão.

Também estão pautados dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS) para serem votados em segunda discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 07/2023 , que altera a Lei Orgânica do órgão ( Lei Complementar Estadual 72/1994 ). O outro é o Projeto de Lei 154/2023 , que altera o Anexo VI da Lei 4.134/2011 , para criar 12  cargos de assessor jurídico.

Além dessas propostas, deve ser votado, em primeira discussão, o  Projeto de Lei 156/2023 , de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS ,  Rádio ALEMS ,  Portal da ALEMS ,  Youtube  e  Facebook .