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Lei: Trecho da Rodovia MS-450 recebe denominação de Heliophar Serra

A partir desta quinta-feira (29), o trecho da Rodovia MS-450 entre o Distrito de Camisão e o campus de Aquidauana da Universidade Estadual de Mato ...

29/06/2023 às 08h00
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Nova lei é de autoria do deputado Jamilson Name
Nova lei é de autoria do deputado Jamilson Name

A partir desta quinta-feira (29), o trecho da Rodovia MS-450 entre o Distrito de Camisão e o campus de Aquidauana da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) passa a ser denominado de desembargador Heliophar Serra, por força da Lei Estadual 6.078/2023 , publicada no Diário Oficial do Estado.

A homenagem foi proposta pelo deputado Jamilson Name (PSDB), em homenagem ao ex- desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Heliophar de Almeida Serra, que nasceu em Corumbá, em 11 de fevereiro de 1917. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade de Brasília (DF).

Ainda segundo justificou o deputado, na propositura da lei, no início da carreira assumiu as funções de tabelião e escrivão do Cartório do 5º Ofício estabelecido em Campo Grande. Mais tarde, foi delegado de Polícia, delegado especial do Sul do Estado, juiz de Direito das Comarcas de Miranda e de Aquidauana, sendo promovido, então, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Uno.

Também foi do Rotary Club, presidente da OAB – Subsecção de Aquidauana, professor de Filosofia e História da Educação e de Sociologia, em Aquidauana. “Faleceu aos 94 anos de idade, deixando contribuições significativas ao sistema jurídico do país. A homenagem é uma forma de eternizar sua memória e seu legado, e também inspirar futuras gerações”, explicou o deputado Jamilson Name. Confira a publicação na íntegra clicando aqui . Veja como é a tramitação de matéria destinada a denominações clicando aqui .

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