Cancelado debate sobre adoção de auxílio emergencial em situações de secas e enchentes

Foi cancelada a audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a adoção do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE).

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediu a audiência, o Brasil tem enfrentado graves e recorrentes problemas com enchentes, inundações e secas em todas as regiões do país, com prejuízos sociais, ambientais e materiais em escalas difíceis de mensurar.

"O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas alerta para alterações críticas nos padrões de chuvas no Brasil, especialmente na região central do país, devido à contínua devastação ambiental e aumento do aquecimento global. Grupos mais vulneráveis, como as mulheres em áreas de risco na periferia ou no campo, são os mais atingidos por esses desastres", observou a deputada.

Nesse sentido, disse a deputada, é necessário "pensar em políticas públicas para a criação de um programa social a ser acionado todas as vezes que, infelizmente, cidadãos brasileiros e brasileiras forem afetados por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, em que o município decretou estado de calamidade pública ou estado de emergência decorrente de seca ou enchentes". A deputada é autora do Projeto de Lei 83/22, que institui auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes.

Ainda não há nova data para a realização do debate.