Quarta, 26 de Janeiro de 2022
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Política Sanção

Após aprovação na Assembleia, governador vai sancionar a lei de proteção dos rios da Prata e Formoso

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa, entregou o projeto aprovado para o governador

15/12/2021 18h52
Por: Redação
Após aprovação na Assembleia, governador vai sancionar a lei de proteção dos rios da Prata e Formoso

Após a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja anunciou que vai sancionar a lei que visa proteger os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso, nas cidades de Bonito e Jardim. A medida torna estes locais de preservação permanente, o que  corresponde a 13.659 hectares.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa, entregou o projeto aprovado para o governador. “Uma grande alegria pela rapidez que a Assembleia votou este projeto, aprovado por unanimidade, sem emendas. Agora vamos publicar a sanção no Diário Oficial do Estado para se transformar em lei”, afirmou o governador.

Reinaldo Azambuja destacou que a lei vai contribuir para preservação das belezas naturais do Rio Formoso e Rio da Prata. “Estou grato pelo presidente da Assembleia trazer este projeto aqui, mostrando a importância desta lei tanto para Bonito como Jardim, na questão da preservação ambiental”, ponderou.

Com a nova lei os dois rios tornam-se de preservação permanente, ficando a cargo do poder público gerenciar este território. Para propor esta ação foi feito um amplo estudo comandado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com participação das prefeituras de Bonito e Jardim, do Ministério Público Estadual e da Famasul, que serviu de base para formatação do projeto.

“Anos atrás algumas intervenções humanas nos banhados causaram o turvamento das águas cristalinas dos rios. Entendemos que tínhamos que fazer uma ação de proteção. Então, essa área vai ficar intocável. Os proprietários podem vender como cota de reserva legal, mas não vão poder fazer nenhum tipo de atividade”, declarou o governador.

Para definir o local de preservação permanente foram percorridas todas as áreas de banhado dos dois rios, e assim se estabeleceu um marco físico. “Assim ficou identificado onde começaria a área de preservação, vedando produção agrícola e agropecuária nestes locais. Estamos pensando na preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da atividade turística com sustentabilidade”, explicou o titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck.

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