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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semc (Secretaria Municipal de Cultura), abriu a 2ª escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo para a sociedade civil, em especial os fazedores de cultura de Dourados, através do questionário on-line abaixo:
Importante destacar que o preenchimento deste questionário não é pré-requisito para ter acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo. A Semc, seguindo os caminhos da construção democrática de suas ações, vem buscando a contribuição da classe artística e da sociedade em geral atuante no meio cultural, por meio do preenchimento deste questionário.
“Para que o recurso chegue ao município é necessário que a Prefeitura de Dourados ouça aqueles que conhecem e fazem cultura no município, pois eles mostrarão a necessidade do setor”, explicou o secretário de Cultura, Francisco Chamorro (Kinho).
A Semc encaminhará um projeto para o Ministério da Cultura para ser analisado. Só depois de aprovado acontece o envio do recurso. A partir daí, serão abertos os editais para inscrição dos projetos, execução e pagamento. Sendo assim, a contribuição da sociedade civil é importante para que haja o planejamento e execução democrática da destinação dos recursos.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
É a Lei Complementar n° 195, de 2022, criada para incentivar a cultura. Do recurso previsto, no valor de R$1.850.775,13, o percentual de 5% será destinado para a operacionalização dos recursos recebidos (previsto em Lei), e a cidade de Dourados terá R$ 1.758.236,3735 livre para contemplar os artistas nos Editais.
Este aporte financeiro vem subdividido da seguinte forma:
APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS – Valor estimado R$ 888.001,9035
APOIO A SALAS DE CINEMA – Valor estimado R$ 224.128,87
APOIO A CAPACITAÇÃO; FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AUDIOVISUAL; APOIO CINECLUBES E A FESTIVAIS E MOSTRAS – Valor estimado R$ 112.527,13
APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA QUE NÃO O AUDIOVISUAL” – Valor estimado R$ 533.578,47
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