Presidente da Comissão de Valores Mobiliários depõe hoje na CPI da Americanas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível fraude contábil na Americanas ouve nesta terça-feira (20) o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, e o chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central (BC), Gilneu Francisco Astolfi Vivan.

A Americanas pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões.

O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu a oitiva do presidente da CVM, quer explicações sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading) e a atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da Americanas.

"Alega-se que a Americanas pode ter se envolvido em práticas de uso de informação privilegiada, o que constitui uma violação grave das regras do mercado financeiro", alerta Mano. "O possível vazamento e uso indevido de informações privilegiadas prejudicam a confiança dos investidores e minam a integridade do mercado."

Além disso, continua o parlamentar, "existem preocupações de que a classificação de risco de crédito da Americanas possa ter sido influenciada indevidamente, o que compromete a imparcialidade e a transparência desse processo".

Por sua vez, o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), que também propôs o convite a Nascimento, acredita que o dirigente pode "trazer as atualizações a respeito das investigações do lamentável e gravíssimo o caso da fraude contábil da Americanas".

Explicações do Banco Central
Já o representante do Banco Central foi convidado a pedido do deputado Mendonça Filho (União-PE). "O caso Americanas tem influenciado negativamente o crédito privado no Brasil", lamenta o deputado. "No mercado de capitais, vemos, neste início de 2023, o número de emissões de debêntures cair, e, quando acontecem, se dão a um custo bem mais elevado para as empresas devedoras."

Além disso, acrescenta Mendonça Filho, o mercado bancário também está sofrendo reflexos com a crise nas Americanas. "[Os bancos estão mais] exigentes e jogando para o tomador final o custo associado a uma piora na percepção de risco."

O deputado ressalta que diversos bancos, de portes distintos, figuram entre os principais credores da empresa. "Nesse contexto e diante dos montantes bilionários envolvidos, julgamos fundamental ouvir o Banco Central sobre o ocorrido", afirma Mendonça Filho, lembrando que o BC é o órgão regulador e fiscalizador das instituições financeiras que atuam no País.

• Confira a pauta completa da reunião

A comissão
A CPI foi instalada no dia 17 de maio e tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros. O colegiado é presidido pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e relatado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

• O que é e como funciona uma comissão parlamentar de inquérito

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 7.