Comitê faz reunião para repactuação de ações na Educação do Estado

O evento realizado na manhã desta segunda-feira, 29 de novembro, no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, teve como tema, “Repactuação das Ações do CAEPE - Comitê de Articulação para a Efetividade da Política Educacional do Estado de Mato Grosso do Sul”. Fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado de MS, a reunião marca o início da nova fase de atividades para definir estratégias e diretrizes nas ações educacionais no âmbito estadual.

Na abertura, o diretor da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, Gláucio Hashimotto, representou o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e ressaltou que a participação do Tribunal de Contas no Comitê foi ativa ao longo do primeiro semestre de 2021, contribuindo na elaboração de estratégias para o monitoramento da implantação dos Protocolos de Volta às Aulas em todos os municípios do Estado.

“O apoio do presidente Iran Coelho das Neves e dos demais conselheiros do TCE-MS, responsáveis pelas jurisdições das seis regiões do Estado, contribuiu significativamente para o sucesso desse monitoramento que teve início em agosto de 2021. A realização das auditorias presenciais teve como objeto o cumprimento dos aspectos de biossegurança dos protocolos municipais aplicados nas escolas e no transporte escolar”, declarou Hashimotto.

A Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e presidente do CAEPE/MS, Maria Cecília Amêndola da Motta, agradeceu o apoio do TCE-MS e das entidades membros do Comitê, e destacou que os dois anos de pandemia foram muito difíceis para tomar decisões para a educação, área diretamente atingida pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

Na explanação, Maria Cecília destacou que por meio do Decreto Estadual n. 15.492, de 05 de agosto de 2020, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas, que contou com a participação de 21 órgãos, dentre eles o TCE-MS e o Ministério Público de Contas.

Na ocasião, lembrou que as experiências vividas nos Estados de Rondônia e Goiás, onde o trabalho em regime de colaboração em prol da Educação contou com a participação dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas, entre outros órgãos, e com a coordenação do Instituto Articule, serviram de base para que, no Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Educação promovesse a mesma organização em rede. “Após diversas reuniões on-line, que tiveram como discussão temas relacionados com a volta das aulas presenciais, em 29 de janeiro de 2021 o Governo do Estado editou o Decreto Estadual n. 15.594, que instituiu em caráter permanente, o Comitê de Articulação para Efetividade no Estado de Mato Grosso do Sul (CAEPE/MS)”, explicou Maria Cecília Amêndola.

No evento, a Secretaria de Estado de Educação do MS e a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, assinaram um protocolo que tem como finalidade implementar medidas concretas para a superação dos desafios educacionais no Mato Grosso do Sul. Em seguida, Maria Cecília fez a entrega do Novo Protocolo Atualizado - "De Volta às Aulas”, aos representantes das entidades que participam do Comitê.

Além do auditor de controle externo do TCE-MS, Gláucio Hashimotto e a Secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amêndola, a mesa da solenidade foi composta pela promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa Lima, que no ato representou o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno de Lacerda. Representando o presidente da Assembleia Legislativa do MS, deputado estadual Paulo Corrêa, esteve o deputado estadual Pedro Kemp. O juiz auxiliar do TJMS, Eduardo Eugênio Siravgna Junior, representou o presidente Carlos Eduardo Contar. Representando a Defensoria Pública do MS, esteve Débora Maria de Souza Paulino e, ainda, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Passos Gotti, compôs a mesa.