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Justiça

Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
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Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE
Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
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Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
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Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças
PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
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São cumpridos mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
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Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato
Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia
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Presidente da Corte discursou ao retomar trabalhos no 2º semestre
STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha
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Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h
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Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar
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Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake
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Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto
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Secretário de TI do TSE explica como a tecnologia funciona
Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção
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Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas
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Congresso deverá apresentar proposta para controle
Dino ordena que parlamentares sejam responsabilizados por emendas
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GAECO denuncia quatro por monitorar autoridades para o PCC
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MP diz que grupo levantava dados para planejar atentado contra vítimas
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