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Justiça

STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
Justiça Há 4 anos Em Justiça

STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

A medida prevê repasse de recursos para socorrer o setor cultural
Moraes concede liberdade provisória a ex-comandante da PM-DF
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Moraes concede liberdade provisória a ex-comandante da PM-DF

Coronel foi preso em janeiro por conivência em ato golpista
Justiça usa ação para resguardar trabalhadores das Americanas
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Justiça usa ação para resguardar trabalhadores das Americanas

Iniciativa inédita acelera pagamento de créditos
Justiça proíbe ordem de despejo e corte de energia do Grupo Americanas
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Justiça proíbe ordem de despejo e corte de energia do Grupo Americanas

Locadores também não podem emitir ordem de despejo 
TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami
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TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami

Material será analisado por auditoria em parceria com CGU
PGR defende manutenção da prisão de ex-comandante da PM-DF
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PGR defende manutenção da prisão de ex-comandante da PM-DF

Fábio Augusto Vieira foi detido em Brasília no último dia 10
STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas
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STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas

Corte reitera ordem de expulsão de garimpeiros
Moraes dá prazo para que PF ouça Valdemar Costa Neto
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Moraes dá prazo para que PF ouça Valdemar Costa Neto

Decisão atende pedido da própria Polícia Federal
Cappelli: quebra de confiança motivou intervenção na segurança do DF
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Cappelli: quebra de confiança motivou intervenção na segurança do DF

Interventor fez um balanço positivo das ações adotadas
STF pede à PGR que investigue Valdemar Costa Neto
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STF pede à PGR que investigue Valdemar Costa Neto

Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpista
PGR denuncia mais 225 por participação em atos golpistas
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PGR denuncia mais 225 por participação em atos golpistas

Ao todo, 479 pessoas já foram denunciadas
Justiça bloqueia bens de 40 presos por depredação em atos golpistas
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Justiça bloqueia bens de 40 presos por depredação em atos golpistas

A decisão atende pedido feito pela AGU
Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
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Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos

Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão
Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados eleitos
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Pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas
PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
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PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos

Parecer foi enviado ao STF nesse sábado (28)
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