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Câmara dos Deputados

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para subsidiar compra de arma de fogo

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que cria programa para subsidiar compra de armamento

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Alexandre Lindenmeyer é eleito para presidir Comissão de Fiscalização Financeira

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Deputado diz que prioridade será acompanhar gastos públicos

Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouvirá o ministro do Trabalho

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida

Comissão aprova projeto que assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Regra valerá para acusações de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente

Texto cita hipóteses de condição física ou neurológica consideradas como impeditivas para o exercício da atividade laboral

Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara

Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial

Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial

Texto precisa passar pela análise da CCJ e pelo Plenário

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