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Proposta determina que a proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Atraso na adoção de medidas protetivas pode colocar em risco a vida das vítimas O Projeto de Lei 1604/22, do Senado, determina que ...
Plenário realiza sessão deliberativa nesta tarde para votar acordos internacionais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Acervo Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão deliberativa nesta tarde. Há três pr...
Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Autor da proposta destaca que contribuintes poderão participar do processo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as ...
Estudo aponta ideias para novas regras fiscais que devem substituir teto de gastos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Estudo do consultor de Orçamento do Senado Federal Fernando Bittencourt que compara cinco propostas de regras fiscais para substituir o chamado tet...
Bancada ligada ao esporte define prioridades para o setor
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Mateus Pereira/Governo da Bahia Deputados querem mais investimentos em esporte como política pública Parlamentares eleitos para o mandato que se ...
Frente parlamentar em defesa do serviço público define pauta prioritária para 2023
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou nesta segunda-feira (6) a primeira reunião de trabalho da atual legislatura com a ...
Mesa do Congresso define vagas dos partidos na Comissão Mista de Orçamento
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Plenário da Comissão Mista de Orçamento A Mesa do Congresso Nacional define neste mês o espaço que os partidos...
Projetos inscrevem o nome de Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
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Marcello Casal Jr./Agência Brasil Pelé também poderá receber o título de patrono do futebol brasileiro Quatro projetos de lei apresentados no iní...
Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Maria do Rosário, autora do projeto batizado de "Protocolo Não é Não" O Projeto de Lei 3/23 cria um protocolo par...
Projeto anula resolução da Anvisa que retomou obrigatoriedade de máscara em aeroportos e aviões
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Paula Fróes/Governo da Bahia Uso obrigatório da máscara individual voltou em novembro do ano passado O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/2...
Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual
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Depositphotos Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes O Projeto de Lei 2/23 considera infração da ordem eco...
Duas medidas provisórias perdem eficácia no domingo; ainda restam 24 em tramitação
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Lei permitiu ao governo adiar os repasses previstos na Lei Paulo Gustavo Duas medidas provisórias ainda não analisadas na Câmara dos Deputados pe...
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
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Depositphotos Arbitragem é uma modalidade de solução de conflitos que não envolve o Judiciário O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem ...
Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo
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Alan Rones/Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE)...
Rosa Weber afirma que ataques fortalecem harmonia entre os poderes
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quinta-feira (2), durante a abertura dos trabalhos no Congresso ...
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