Intervenção no Rio de Janeiro afeta reforma da Previdência

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro afeta diretamente o andamento da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Por Assessoria 17/02/2018 - 18:59 hs
Foto: Reprodução
Intervenção no Rio de Janeiro afeta reforma da Previdência
Hallan Rocha, presidente do IGDP

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro afeta diretamente o andamento da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação estava prevista para a próxima semana. Isso porque o Congresso fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emendas constitucionais (PEC) enquanto a medida vigorar. É o que explica o presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan Rocha. 

Ele esclarece que, em seu artigo 60, parágrafo primeiro, a Constituição estabelece que a própria "não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".  Com isso,  a data de votação da reforma da Previdência terá de ser adiada. Hallan Rocha acredita que o governo pega carona em tal medida para deixar de lado a polêmica votação, já que isso geraria controvérsia e poderia prejudicar aqueles que pretendem se reeleger nas eleições deste ano.

"Foi considerada a insatisfação da população brasileira em relação à reforma e a influência disso nas eleições. Além disso, o governo sabe que não teria apoio parlamentar para aprová-la. Nota-se que ele aproveitou a intervenção para evitar algo que traria ainda mais crise ao governo", analisa o especialista.

Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Contudo, ainda não há definição sobre essa estratégia. Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018. "Desta forma, a votação ficaria apenas para 2019, estrategicamente, logo as eleições", finaliza Rocha.

(Vinícius Braga)