Ação do GAECO contra diretor do Detran/MS pode ser ação anulada

Depois de reincidir o contrato, a diretoria do órgão, de acordo com a lei 866 no artigo 24, dispensou uma licitação e contratou outra empresa com um novo sistema de cadastro de vendas.

Por Redação 05/09/2017 - 09:05 hs
Foto: Reprodução
Ação do GAECO contra diretor do Detran/MS pode ser ação anulada
Cargo de Gerson Claro seria de foro privilegiado

A investigação que levou à prisão do ex-diretor presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Gerson Claro Dino pode ser anulada porque como ele exercia uma função com status de secretário, não poderia ser investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), integrado por promotores de Justiça, muito menos ter sua prisão decretada por um juiz de primeira instância.

Segundo o advogado de defesa de Claro, André Borges, a função de diretor do Detran garante ao ocupante fórum privilegiado, com isto todo o processo deveria ser conduzido pela Procuradoria Geral de Justiça e no âmbito do Tribunal de Justiça, que são de segunda instância.

“De acordo com a Constituição de Mato Grosso do Sul, secretário de Governo só pode ter a conduta investigada criminalmente pelo Procurador Geral de Justiça. Um membro do Gaeco, que é um promotor de justiça, não pode investigar e nem pedir a prisão. Houve um grande equívoco”, explica o advogado.

O advogado informou que direcionará o pedido de anulação a várias autoridades: o juiz José Mário Esbalqueiro Júnior, que mandou prender Claro preventivamente na semana passada; ao desembargador Luiz Cláudio Bonassini, relator da Operação Antivírus; ao procurador-geral de Justiça, Paulo Passos; e também aos promotores do Gaeco.

Sem vantagens

Ex-diretor do Detran/MS, Gerson Claro, se defende de acusações sobre a existência de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro dentro do órgão. “Não houve vantagens ilícitas obtidas por qualquer membro da nossa da nossa equipe”, garante.

As declarações de Gerson foram feitas depois que o GAECO/MS (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Antivírus na sede do Detran/MS na última terça-feira (29). 

A Operação Antivírus deflagrada pelo Gaeco na última terça-feira (29) tinha como foco apurar a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com investigação que teve início em 2015 e tem como objeto contratos celebrados entre empresas da área de tecnologia da informação/informática e o Poder Público Estadual.

“Quando assumimos o Detran verificamos que havia um contrato de prestação de serviço feito com a AAC/Intel. No contrato, de 2013, para o serviço de cinco anos, no valor de R$ 73 milhões, o custo individual para cada serviço era de R$ 133”, afirmou. 

“Então não continuamos em 2016. Então foi feito uma denúncia e concluímos que a empresa não poderia continuar o serviço, pois ela estava quarterizando o serviço e reincidimos o contrato”, explicou Claro.

De acordo com o ex-diretor do departamento de trânsito, este contrato é necessário para registrar os financiamentos que são feitos nos bancos. Ao fazer a operação, de venda de veículo, a financiadora já comunica tudo em um sistema interligado direto ao Detran.

Depois de reincidir o contrato, a diretoria do órgão, de acordo com a lei 866 no artigo 24, dispensou uma licitação e contratou outra empresa com um novo sistema de cadastro de vendas. Dessa forma foi contratado então um serviço no valor R$ 103, por documento, uma economia de 29,13% conforme Gerson.

O contrato era para 180 dias por R$ 7 milhões, com a Pirâmide, mas só foram executados em torno de R$ 5 milhões. Foi aberta uma nova licitação que teve como vencedora a Master Case que ofereceu o valor de R$ 41 por contrato, para um ano de serviço, o valor do contrato de R$ 6 milhões.

Gerson e a diretoria que comandava no Detran estão sendo investigados sobre a legalidade de dois administrativos (a contratação emergencial da Pirâmide e o processo licitatório vencido pela Master Caser). A suposta existência de organização criminosa na autarquia é investigada em função de contratos firmados na gestão passada.