MDIC destaca oportunidades de negócios no interior de MS

Os representantes das empresas administradoras da Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Bataguassu, no Mato Grosso do Sul

Por Redação 05/08/2017 - 03:31 hs
Foto: Reprodução
MDIC destaca oportunidades de negócios no interior de MS
Iniciativa quer implantar projetos industriais

Os representantes das empresas administradoras da Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Bataguassu, no Mato Grosso do Sul, e de Parnaíba, no Estado do Piauí, reuniram-se com os representantes do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil para apresentação das oportunidades de investimento para implantação de projetos industriais em tais ZPE.

O encontro representa mais uma iniciativa de fomento à implantação e desenvolvimento das ZPE brasileiras por parte da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na reunião, a secretária-executiva do CZPE, Thaise Dutra, ressaltou a relevância dos investimentos produtivos para efetiva operação das ZPE brasileiras e as potencialidades do regime brasileiro de ZPEs para aproveitamento de oportunidades de negócios orientados para exportação no Brasil.

O representante do escritório econômico e cultural de Taipé, Isaac Tsai, avaliou positivamente as perspectivas de implantação das ZPE de Bataguassu e de Parnaíba, bem como ressaltou a possibilidade de oportunidades de negócio não apenas com Taipé, mas também com toda a Ásia a partir das ZPE brasileiras.

Ao final da reunião, as partes acordaram a realização de uma agenda conjunta de divulgação das ZPE brasileiras e suas oportunidades de negócio para potenciais investidores do setor privado.

Zonas de Processamento de Exportação – ZPE

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, por exemplo, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam e da Sudene - entre eles, a redução de 75% do Imposto de Renda para novos empreendimentos -, bem como dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecido pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.